Help - Custas e Despesas Processuais

Este box só deve ser preenchido se houver valores de custas e/ou despesas processuais a serem ressarcidas.

Despesas periciais também se incluem entre as despesas processuais.

As custas e despesas processuais são atualizadas monetariamente a partir do desembolso, e sobre elas não há incidência de juros.

O campo Data refere-se à data do desembolso da despesa.

O campo Valor é o valor da despesa.

O sinal de + (em qualquer ponto) permite copiar a última linha digitada e inclui-la com data do mês seguinte, para facilitar a digitação.

O sinal de - (em qualquer ponto) permite excluir a última linha existente, exceto se só houver uma linha.


Se preenchido o box, o valor de cada item de custas ou despesas será atualizado monetariamente a partir da Data informada, usando a tabela de índices selecionada no box Tabela de Índices.

Não há incidência de juros de mora sobre custas e despesas processuais.



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